Afastado da presidência pelo STF, Bacellar renova licença na Alerj

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), renovou o pedido de licença do mandato. Ele está sem exercer o cargo desde 10 de dezembro.

Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro. O parlamentar teria vazado informações sigilosas sobre investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.

Mensagens interceptadaspelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj.

Bacellar ocupava o comando da Casa desde 2023. Nesse período, chegou a ocupar interinamente o cargo de governador na ausência do titular Cláudio Castro.

Cinco dias depois da prisão determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, o plenário da Alerj decidiu, por 42 votos a 21, pela soltura de Bacellar.

A decisão da Alerj está prevista na Constituição. Quando a Justiça decreta a prisão de um deputado federal ou estadual, a medida precisa ser ratificada pela respectiva Casa legislativa. Após a votação, Moraes expediu o mandado de soltura de Bacellar e determinou o uso de tornozeleira. 

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Primeiro pedido

No dia seguinte a soltura, Bacellar apresentou pedido de licença da Alerj por dez dias, até o início do recesso legislativo no estado, marcado para 19 de dezembro. A justificativa foi para resolver assuntos particulares.

O novo pedido de licença foi apresentado na volta do recesso, na última terça-feira (3), válida até 11 de fevereiro. Com o afastamento de Bacellar, a presidência da Alerj é ocupada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).

Relembre o caso

A Operação Zargun prendeu, em setembro, o então deputado estadual TH Joias. TH tinha assumido uma vaga na Alerj como suplente, cargo que perdeu após a prisão com a volta ao cargo do deputado titular.

A prisão de Bacellar, em dezembro, aconteceu enquanto ele prestava depoimento na sede da PF. A comunicação interceptada pela PF mostra que, na noite antes de ser preso, TH Joias procurou Bacellar, a quem chamou de “01”. O então presidente da Alerj orientou TH a esconder objetos que poderiam servir de prova. Os dois também se falaram na manhã da operação, antes de TH ser detido.

Tornozeleira eletrônica

Por decisão do ministro Alexandre de Moares, Bacellar tem que usar tornozeleira eletrônica e obedecer a algumas restrições, como permanecer afastado da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira e nos finais de semana, feriados e dias de folga, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega de passaporte.

O caso de Bacellar foi para o STF por estar no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado.