Professores da rede estadual têm reajuste de 5,3% aprovado e seguem com vencimento acima do piso nacional | SECOM

Os professores da Rede Estadual da Bahia serão beneficiados com um reajuste salarial de 5,3%, garantindo um vencimento acima do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). O projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual foi aprovado na noite dessa terça-feira (28), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A medida garante uma majoração salarial de 3,3%, com vigência retroativa a fevereiro de 2026, alcançando o piso nacional de R$ 5.130,64 para 40 horas semanais. Há, ainda, um reajuste complementar de mais 2%, com vigência a partir de junho de 2026, com o qual o salário básico vai a R$ 5.233,26. Ou seja, com a aprovação do projeto de reajuste, a Bahia continuará pagando aos professores um salário 2% acima do piso nacional.

A iniciativa, que beneficia mais de 45 mil servidores, entre ativos e aposentados, contempla as carreiras do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio e da docência indígena. O reajuste reforça a valorização dos profissionais da Educação Básica e contribui para a redução das desigualdades regionais ao assegurar uma remuneração mínima digna em todo o território.

O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 276 milhões no exercício de 2026. O projeto respeita o acordo firmado entre o Governo do Estado e a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério.

Segundo a superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, Emily Laurentino, o Governo da Bahia, por meio das secretarias da Educação, da Administração e da Fazenda, está comprometido com a valorização do magistério público estadual, considerando as possibilidades orçamentárias do Estado. “Realizamos as adequações necessárias para respeitar o piso salarial do magistério nacional e garantir, inclusive, valores a esse piso”.

Fonte: Ascom/SEC