Procurador diz que contrato do Santos com Neymar por dívida de R$ 90,5 milhões é ilegal e quer afastamento de Marcelo Teixeira

O procurador e sócio do Santos Ivan Luduvice entrou com um requerimento no clube pedindo o impedimento do presidente Marcelo Teixeira, sob a acusação de gestão temerária pelo contrato feito com Neymar para assegurar o pagamento de uma dívida de R$ 90,5 milhões.

Ele apontou que o documento configura desvio de finalidade e utilização do clube para fins de blindagem política pessoal, criando uma cláusula de barreira financeira que onera o Santos de forma desproporcional em caso de alternância de poder.

“Nem na Constituição do Sudão do Sul um presidente condiciona a renovação de um contrato à própria reeleição. Já pensou se o prefeito da sua cidade faz isso? Era prisão na hora”, disse o procurador à ESPN.

No documento enviado ao clube e ao qual a reportagem teve acesso, ele acusou o contrato de ser ilegal, por ferir o Profut, artigos do Código Civil e o estatuto do Santos.

“Ao vincular uma obrigação financeira de dezenas de milhões de reais a um resultado eleitoral interno, o Presidente agiu com evidente desvio de finalidade, utilizando o poder de contratar do clube para criar uma blindagem política pessoal”, apontou.

O requerimento do procurador ainda não chegou às mãos da presidência do Conselho Deliberativo do clube, segundo apurou a reportagem. O autor afirma já ter feito o envio e aguarda retorno.

Internamente, o Santos entende que um associado não possui legitimidade para solicitar o afastamento de membros do Comitê de Gestão sem o apoio de, ao menos, 20% dos conselheiros. O clube se baseia no artigo 18, parágrafo 1º, do estatuto para sustentar que o pedido não deve prosperar e avalia que a iniciativa teria como objetivo apenas causar barulho.

Como revelou na segunda o Diário do Peixe, e confirmado pela ESPN, o valor devido a Neymar em dezembro de 2025 era de R$ 90,5 milhões.

O contrato traz mecanismos que podem causar o vencimento antecipado da dívida. Por exemplo, se Marcelo Teixeira não for reeleito, o pai de Neymar pode simplesmente executar o clube para quitar o débito restante de forma integral.

O CT Meninos da Vila foi dado como garantia para o cumprimento do pagamento da dívida. Ivan destacou que essa cláusula é ilegal, por ignorar o estatuto do clube e o Conselho Deliberativo, que não foi consultado, o que é obrigatório, segundo as normas do Santos.

Apesar disso, o conselho fiscal fez um parecer ignorando o contrato e recomendando a aprovação das contas de 2025 da gestão Marcelo Teixeira. O procurador quer anular essa recomendação e consequentemente a votação do conselho.

“Um parecer que ignora a nulidade absoluta de uma garantia real sobre o principal ativo de formação do Clube é um documento juridicamente inválido e materialmente incorreto em suas conclusões de regularidade. Por via de consequência, a aprovação das contas de 2025 é inválida e ineficaz”.

Ele também destacou falta de registro em cartório e ausência de número de controle interno no aditamento, o que sugere uma tentativa de manter esse acordo à margem dos sistemas de conformidade e transparência do clube.

“A oneração do CT Meninos da Vila é nula de pleno direito, pois o requerido não detinha poderes para comprometer o patrimônio imóvel da associação em favor de despesas profissionais, muito menos sem a autorização do órgão deliberativo soberano. Tal conduta acarreta prejuízo considerável ao patrimônio do Santos, expondo o coração da sua base a risco de expropriação, o que ampara o pedido de impedimento por infração estatutária grave e desvio de finalidade na gestão dos bens sociais”, apontou.

Ivan também criticou a aprovação das contas de 2025 por parte do conselho deliberativo, com aumento significativo nas despesas, explosão em obrigações tributárias e incremento de quase 100% nas contas a pagar, entre outros.

O procurador solicitou o afastamento imediato e provisório de Marcelo Teixeira do cargo de presidente e pediu que a Comissão de Inquérito e Sindicância instaure um processo de impedimento, além da cópia integral do contrato com a NR Sports, de Neymar e a declaração de nulidade da aprovação das contas.

Ivan Luduvice é procurador por Minas Gerais e sócio do Santos. Ele pretende ser candidato à presidência do clube.

O Santos foi procurado para responder o requerimento do sócio, mas não respondeu até a publicação da matéria. A reportagem será atualizada caso o clube queira se manifestar.