Prisões por descumprimento de medida protetiva crescem 12,3% em SP

As prisões em flagrante por descumprimento de medidas protetivas de urgência cresceram 12,3% no estado de São Paulo em 2025. O número passou de 5,1 mil em 2024 para 5,7 mil no ano passado, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP).

“Esses números que representam reforço na fiscalização das ordens judiciais e maior agilidade no atendimento às vítimas de violência doméstica pelas Polícias Civil e Militar”, afirma o secretário Osvaldo Nico Gonçalves.

O procedimento policial inclui medidas como o registro formal da ocorrência, coleta de provas, escuta de depoimentos e análise de elementos técnicos, além da comunicação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para deferimento de medidas cautelares. A depender da gravidade do caso, o delegado pode representar à Justiça pela prisão preventiva do agressor.

“Todo descumprimento de medida protetiva que chega ao conhecimento da Polícia Civil é formalmente apurado. Quando não é possível a prisão em flagrante, instauramos procedimento investigativo e, havendo elementos, representamos pela prisão preventiva ao Judiciário. A medida protetiva não é simbólica. Ela tem força de lei, e o descumprimento gera consequência penal”, explica Cristiane Braga, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM)

A prisão de autores é considerada fundamental para interromper o ciclo de agressões e prevenir crimes mais graves, como o feminicídio. Somente nos últimos três meses, o Governo de São Paulo prendeu e apresentou à Justiça 2 mil agressores durante diferentes operações policiais integradas para cumprir mandados judiciais relacionados a crimes contra mulheres.

Monitoramento eletrônico

O monitoramento por tornozeleira eletrônica é uma das ferramentas utilizadas para reforçar o cumprimento das decisões judiciais. Desde 2023, 712 agressores passaram a ser monitorados, dos quais 189 permanecem ativos. A tecnologia possibilitou a condução de 211 autores de violência doméstica à delegacia, sendo que 120 permaneceram presos por descumprimento da medida.

Atualmente, há 1.250 tornozeleiras disponíveis. O sistema funciona 24 horas por dia e emite alertas automáticos caso o agressor se aproxime da vítima ou descumpra as condições impostas pela Justiça, permitindo o envio imediato de viaturas.

O uso do equipamento depende de autorização judicial, geralmente concedida na audiência de custódia, e o número de monitorados é dinâmico, variando conforme as decisões judiciais.

Iniciativas contra a violência

•⁠ ⁠Aplicativo SP Mulher Segura: conecta mulheres em risco à polícia 24 horas por dia. A ferramenta soma 45,7 mil usuárias e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico, com envio imediato de viaturas por georreferenciamento. O sistema também cruza a localização da vítima com a de agressores monitorados por tornozeleira, emitindo alertas automáticos;

•⁠ ⁠Cabine Lilás: presente em todas as regiões do estado nas unidades do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), onde chamadas feitas por mulheres ao 190 são atendidas por policiais femininas treinadas para acolhimento especializado e orientação sobre medidas protetivas;

•⁠Delegacias de Defesa da Mulher (DDM): o estado conta com 142 DDMs e 173 Salas DDM 24h, instaladas em plantões policiais. Entre 2024 e 2025, houve crescimento de 17,5% nas medidas protetivas concedidas e de 12,5% nos boletins de ocorrência;

•⁠ ⁠Casas da Mulher Paulista: 20 unidades inauguradas e outras 16 em construção para acolhimento e atendimento multidisciplinar;

•⁠ ⁠Auxílio-aluguel: benefício que já apoia 4 mil mulheres vítimas de violência doméstica em 582 municípios;

•⁠ ⁠Movimento SP por Todas: iniciativa criada para dar visibilidade e facilitar o acesso das mulheres à rede de proteção;

•⁠ ⁠Protocolo Não se Cale: mais de 135 mil profissionais de bares, restaurantes e casas de shows capacitados para atuar na prevenção e identificação de situações de risco.