Governo lança plano conjunto contra fraudes bancárias digitais

O golpe do falso sequestro ou da ajuda urgente, via WhatsApp; a maquininha de cartão adulterada com a finalidade de clonar dados; as pirâmides financeiras que não se sustentam; o criminoso que se passa por uma instituição confiável e envia um e-mail ou cria um site falso para capturar dados; o falso motoboy que retira o cartão de crédito da vítima; as promessas de lucros irreais em investimentos falsos; o golpista que simula ser de uma central de atendimento que, na realidade, é falsa; o falso boleto, o golpe da troca de cartão.

Enfim, os crimes praticados no ambiente digital são, cada vez mais, uma preocupação cotidiana dos brasileiros e já colocam o país na segunda posição mundial nestes tipos de crimes, atrás apenas da China, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Para coibir os crimes deste tipo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Febraban lançaram, nesta quarta-feira (3), o Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. A iniciativa é resultado da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, firmada em fevereiro, por meio de acordo de cooperação entre as duas instituições.

Durante o lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou a necessidade de uma resposta coordenada e inteligente do Estado, com toda “a energia”, em parceria com a sociedade civil, as entidades financeiras e empresas. “A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.”

“O crime [digital] é um fenômeno extremamente complexo e relativamente novo, na dimensão e natureza assumidas nos anos mais recentes, e deve ser estudado mais a fundo por sociólogos, economistas, cientistas políticos e autoridades, em geral, especialmente, pelas forças de segurança.”

Ao lembrar da atuação dele como juiz da área criminal, em São Paulo, o ministro salientou que os crimes mudaram e migraram do mundo físico para o virtual, sobretudo, o crime organizado.

“E esse mundo digital que vivemos fez com que a criminalidade ficasse mais sofisticada. Os crimes comuns, de estelionato, deixaram de existir e migraram para o mundo digital, em uma metamorfose preocupante”, constatou.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a importância da cooperação inédita entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada, como o principal diferencial contra o crime organizado digital. “Para ser forte, o setor bancário precisa de um regulador forte e de um supervisor bancário forte e nós os temos. O setor bancário precisa que todos os elos que integram a cadeia da indústria financeira estejam absolutamente alinhados, porque a criminalidade digital busca exatamente o elo mais vulnerável, o mais frágil. Com essa aliança nós temos uma expectativa muito positiva de que estamos na direção correta.”        

Plano de ação

O Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais consolida 23 iniciativas prioritárias para a atuação do Estado e sociedade civil, desde a prevenção e educação do consumidor, passando pela detecção e resposta rápida, até a repressão e recuperação de ativos.

O ministro Lewandowski explicou que o plano não está concluído e o processo de aprimoramento se encerrará em cinco anos.

O plano inclui, entre outros, vídeos educativos, um glossário com 41 tipologias de fraudes e golpes digitais. “A falta de padronização dificulta o fluxo e, consequentemente, o combate [às práticas criminosas]”, explicou o ministro.

Os pilares do plano são:

•         aprimoramento dos processos de prevenção a fraudes e golpes;

•         intensificação do combate e repressão contra crimes de fraudes e golpes;

•         compartilhamento e tratamento de dados e informações;

•         capacitação de agentes, entidades privadas e da população;

•         tratamento e cuidados às vítimas;

•         conscientização da população para prevenção.

Em sua fala, o ministro Lewandowski mencionou a importância de dar uma resposta imediata e clara à população.

““As vítimas não sabem o que fazer e a quem se queixar. Este nosso site terá uma linguagem simples, didática e informará, oficialmente, o que a vítima terá que fazer para recuperar aquilo que perdeu ou, pelo menos, minimizar os seus prejuízos.”

Site

No lançamento, a assessora Especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Betina Gunther, apresentou ações que serão implementadas e destacou com primeira entrega o novo site Sofri um Golpe. E agora?. A página virtual está hospedada dentro da plataforma Gov.br, com informações práticas, confiáveis, técnicas e organizadas aos cidadãos.

O site tem dez trilhas com condutas criminosas mais recorrentes, com linguagem acessível para orientar as vítimas em momentos de vulnerabilidade, mas também para contribuir para a prevenção destes crimes. O conteúdo poderá ser expandido, conforme a necessidade de atualização dos ilícitos ou de surgimento de outros.

Entre os temas abordados inicialmente estão os que abordam crimes recorrentes: “Levaram meu celular”; “Invadiram ou clonaram a minha rede social”; “Invadiram meu Gov.br”;

“São dez trilhas e cada uma delas leva a uma série de passo a passo para a sociedade. Este serviço disponibiliza informação e apoio, no momento em que cada um de nós ou conhecidos podem cair em um golpe.”

Também foi anunciada a disponibilização de ferramentas informativa ao cidadão com dados sobre a ocorrência anuais de fraudes bancárias digitais, por unidade da federação, por dia da semana e por turno, além do perfil das vítimas (escolaridade, sexo, idade).

Para construção do plano, a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais fez encontros semanais, com o envolvimento de 357 especialistas de 23 entidades, de variadas áreas de atuação, para além do ambiente financeiro, como telecomunicações, varejo e tecnologia. O plano registrou mais de 230 horas de trabalho.