Alerj deve decidir sobre prisão de Bacellar nos próximos dias

A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve ser tomada pela própria Casa nos próximos dias. A previsão é que o Legislativo fluminense seja notificado pela Justiça sobre o caso em até 24 horas. 

O deputado foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (3) durante operação da Polícia Federal para investigar o vazamento de informações sigilosas.

O procedimento na Alerj tem sido o padrão nos últimos anos, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Na ocasião, a Corte definiu que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.

Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais. O Artigo 27, da Constituição, prevê que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.

Em 2017, Jorge Picciani foi solto pela Casa ao lado dos parlamentares Paulo Melo e Edson Albertassi. Em 2019, a Alerj soltou cinco deputados presos na Operação Furna da Onça.

Histórico de prisões

Bacellar não é o primeiro presidente da Alerj a ser preso desde a Constituição de 1988. Em 2017, Jorge Picciani (MDB) também foi preso quando ocupava o cargo mais alto do legislativo fluminense.

Na ocasião, ele foi preso junto com os deputados da mesma legenda, Paulo Melo e Edson Albertassi, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Os três foram acusados de receber propinas para favorecer empresas de ônibus.

Em 2019, Picciani foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região a 21 anos de prisão. Ele morreu em 2021, em decorrência de um câncer na bexiga.

Além de Bacellar e Picciani, outros ex-presidentes da Alerj foram presos, mas quando não ocupavam mais o cargo de liderança da casa legislativa. É o caso do próprio Paulo Melo, preso junto com Picciani, que ocupou o cargo entre 2011 e 2013, e novamente entre 2013 e 2015.

Sérgio Cabral (MDB) presidiu a Alerj entre 1997 e 1999 e depois entre 1999 e 2001. Ele foi preso na Operação Lava-Jato em 2016. Cabral foi acusado de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propinas.

Ele também foi governador do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014. Foram várias condenações no contexto da Lava Jato, com penas somadas que ultrapassaram 390 anos. Em 2024, a Justiça anulou três condenações, fazendo com que as ações fossem redistribuídas.

José Nader (PTB) comandou a Alerj entre 1991 e 1992, e depois entre 1993 e 1994. Em 2005, ele foi preso em Tocantins acusado de pesca predatória e porte ilegal de armas. Em 2008, foi um dos alvos da Operação Passárgada da Polícia Federal. Foi indiciado por corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato e advocacia administrativa. Morreu em 2015, depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).