Deputado aciona Justiça contra alta de até 15% na conta de luz no Rio

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ajuizou, na quarta-feira (11), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou reajuste anual de até 15,46% na conta de energia elétrica. O aumento equivale a mais de três vezes a inflação acumulada em um ano.

“Chega de assalto”, escreveu o parlamentar nas redes sociais. Lindbergh, vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, classificou o aumento como “soco no estômago do consumidor”.

Além de ingressar com a ação judicial, ele informou que lançou um abaixo-assinado contra a elevação.

Reajuste

Na última terça-feira, a Aneel, autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, autorizou o reajuste com efeito médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que tem cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades do estado.

A Aneel explica que os índices aprovados “foram impactados por componentes financeiros do processo tarifário atual e anterior, além de custos com pagamento de encargos setoriais e gastos com distribuição e compra de energia”.

A agência reguladora do sistema elétrico permitiu ainda o aumento anual com efeito médio de 8,59% para o consumidor da Light, concessionária que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios fluminenses, incluindo a capital, Rio de Janeiro.

De acordo com a agência reguladora, os principais fatores que pressionaram o reajuste foram os custos relacionados aos encargos setoriais e às despesas com transporte e aquisição de energia.

Por outro lado, pondera a Aneel, “a retirada de componentes financeiros homologados no ano anterior, somada à inclusão de novos componentes financeiros pela Agência, ajudou a atenuar o impacto final das tarifas”.

Ambos os reajustes valem a partir do próximo domingo (15).

Tanto Enel e Light poderão implementar aumento que supera a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que chega a 4,44% até janeiro, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerado a inflação oficial do país.

Questionamento

Na ação, o deputado argumenta que os aumentos impõem “um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor”.

Lindbergh Farias questiona ainda se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS cobrado (imposto estadual), da base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos federais.

“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, sustenta.

Procurada pela Agência Brasil, a Aneel informou que seguiu o rito do processo tarifário.

“Após instrução regular nas áreas técnicas, houve sorteio de diretor-relator, e discussão e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme cronograma previsto nos contratos de concessão”.

A Light informou que não iria se posicionar sobre o assunto. A Enel não retornou à Agência Brasil.