Ibametro reforça prazo para regularização de taxímetros em Salvador e alerta para fiscalizações após 31 de março | SECOM

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) reforça que segue aberto até 31 de março de 2026 o prazo para atualização das tarifas dos taxímetros no município de Salvador, conforme estabelecido na Portaria nº 03, de 27 de janeiro de 2026.

Apesar do período já estar em andamento desde o dia 28 de janeiro, a adesão dos permissionários ainda está abaixo do esperado. O Instituto alerta que a regularização dentro do prazo é fundamental para evitar autuações e garantir que o serviço seja prestado dentro da legalidade.

O Ibametro destaca que os taxistas que possuem pendências relacionadas a verificações periódicas e alterações tarifárias anteriores ao ano de 2025 poderão se regularizar durante o período atual sem aplicação de autuação, desde que realizem os procedimentos até 31 de março.

A medida tem caráter orientativo e busca assegurar que todos os profissionais iniciem o novo ciclo tarifário devidamente regularizados.

Após o encerramento do prazo, as ações de fiscalização serão intensificadas, e os equipamentos que não estiverem com as tarifas atualizadas ou em conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico poderão ser autuados, conforme previsto em lei.

Segurança para o taxista e para o passageiro

De acordo com o diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado, a atualização dos taxímetros não é apenas uma exigência legal, mas uma garantia de transparência.

“A regularização assegura que o taxista trabalhe com segurança jurídica e que o passageiro pague exatamente o valor correto pela corrida. Nosso papel é garantir equilíbrio, confiança e justiça nas relações de consumo”, afirmou.

Procedimento deve ser feito em permissionárias autorizadas

Os proprietários de taxímetros devem comparecer a uma permissionária autorizada para realizar a alteração tarifária. Todas as intervenções precisam ser registradas no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE), incluindo lacres e marcas de reparo, que permanecem válidos até a próxima verificação periódica prevista na regulamentação.

Durante todo o período, o Ibametro também está realizando fiscalizações nas permissionárias, com o objetivo de monitorar o cumprimento do decreto municipal vigente.

Prazo final

O Instituto reforça que não haverá prorrogação do prazo. Após 31 de março de 2026, as fiscalizações em campo serão intensificadas em Salvador.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ibametro pelo telefone/ WhatsApp  71 996637364.

Fonte: Ascom/Ibametro