Governo da Bahia encaminha proposta para reconhecimento da Reserva da Biosfera da Chapada Diamantina | SECOM

Na última quarta-feira (28), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), deu um passo importante para o reconhecimento da Reserva da Biosfera da Chapada Diamantina (RBCD) ao encaminhar a proposta ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A iniciativa busca reconhecer e fortalecer a região como um território de relevância Socioambiental, alinhado às três funções fundamentais estabelecidas pelo Programa O Homem e a Biosfera (MaB), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco): conservação da biodiversidade e dos ecossistemas; desenvolvimento sustentável e fomento ao conhecimento e à gestão participativa.

O documento segue agora para avaliação da Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” (COBRAMAB) e, caso seja reconhecida, a RBCD poderá futuramente integrar a rede internacional do Programa MaB.

Para o titular da Sema, Eduardo Sodré, o envio da proposta representa um avanço importante para a política ambiental da Bahia. “Trata-se de um território estratégico, com grande diversidade ambiental e social, cuja construção envolveu estudos técnicos e ampla participação das comunidades, sendo aprovada, será a primeira Reserva da Biosfera 100% baiana”, destacou.

Construção da proposta

O processo de reconhecimento de uma Reserva da Biosfera ocorre em âmbito nacional, seguindo as diretrizes do Programa MaB. Para isso, equipes técnicas da Sema trabalharam na construção da proposta em conjunto com diversas instituições e escuta ao território com o objetivo de comprovar a relevância ambiental, social e sustentabilidade da Chapada Diamantina.

Com essa etapa concluída, técnicos da Sema percorreram mais de 900 quilômetros, abrangendo oito territórios, ao longo do mês de agosto de 2025, para ouvir, dialogar e sensibilizar as comunidades locais e demais atores envolvidos. A partir desse amplo fluxo de escuta e troca de informações, a proposta foi atualizada e amadurecida, conforme explicou o coordenador do projeto e Biólogo, Guido Brasileiro.

“A proposta é uma construção coletiva e promove uma integração efetiva da sociedade ao projeto da RBCD. Inicialmente abrangendo 42 municípios, a poligonal agora contempla 66 municípios, 19 unidades de conservação e cinco territórios de identidade, em uma área de 4.677.288 hectares. Este território ressalta a complexidade da região envolvendo três biomas: Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado, incluindo a vegetação endêmica do brasil e a fitofisionomia de campo rupestre”, detalhou.

Concluída essa fase, a proposta é formalmente submetida ao MMA e, posteriormente, encaminhada a Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” (COBRAMAB), responsável por enviar a candidatura à Unesco. Após avaliação pelo Conselho Internacional do programa, a área pode ser reconhecida e integrada à Rede Mundial de Reservas da Biosfera, cabendo ao país a implementação e a gestão contínua da reserva, com foco na conservação ambiental, no desenvolvimento sustentável e na participação social.

As Unidades de Conservação (UCs) são regidas pela legislação nacional, a exemplo da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as Reservas da Biosfera (RBs) também estão previstas no SNUC, porém seu reconhecimento é internacional, concedido pela Unesco no âmbito do Programa Homem e a Biosfera (MaB). Seu propósito é integrar políticas públicas, setores produtivos e territórios, conciliando a proteção ambiental com práticas de desenvolvimento sustentável.

Atualmente, o Brasil conta com sete Reservas da Biosfera reconhecidas: Amazônia Central, Caatinga, Cerrado, Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (SP), Mata Atlântica, Pantanal e Serra do Espinhaço (MG).