Brasil amplia Margem Equatorial com base em decisão da ONU; entenda

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que a Margem Equatorial, tida como promissora nova fronteira de produção de petróleo, ganhou mais 11 setores exploratórios, que somam 380 mil quilômetros quadrados (km²).

A inclusão é baseada em uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), que ampliou a plataforma continental brasileira.

A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (2) pela diretoria da ANP, agência reguladora da indústria do petróleo e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Os 11 novos setores incluem 501 blocos de exploração. Essa nova área é equivalente ao tamanho de um estado como o Mato Grosso do Sul (357 mil km²) ou a um país como a Alemanha.

Os novos setores foram classificados pela ANP como Nova Fronteira Exploratória.

Plataforma continental

A plataforma continental compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas, que se estendem além do mar territorial. Nessa área, o país exerce soberania para efeitos de exploração dos recursos naturais. 

Em 2025, um pleito do Estado brasileiro coordenado pela Marinha, o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, foi reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, e o país ampliou a extensão da plataforma brasileira.

Com base nessa decisão, a ANP pôde incluir os setores exploratórios na nova fronteira da Margem Equatorial.

Margem Equatorial

Tida como “novo pré-sal”, a Margem Equatorial tem atraído interesse de petroleiras e do governo brasileiro por causa do potencial promissor para produção de petróleo e gás.

Descobertas significativas recentes na Guiana e no Suriname reforçam a aposta nessa área ao norte das regiões Norte e Nordeste.

Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, fazendo parte da Margem Equatorial. 

A estatal afirma que a exploração no norte do país é caminho para reposição de reservas de petróleo da companhia, uma vez que o pré-sal, caso não haja mais descobertas, deve entrar em declínio em meados da década de 2030.

Localização e contratos

Os 11 novos setores estão distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os 501 blocos configurados nessas áreas estão localizados em lâmina d’água (distância entre a superfície do mar e o fundo do oceano) superior a 3 mil metros.

A nova plataforma continental levou também a ANP a ajustar os limites de três setores já existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.

A agência reguladora explicou que os 501 blocos não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente da ANP, espécie de leilão com participação das petroleiras.

“Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos”, afirma em comunicado.

A atualização da Margem Equatorial também não afeta contratos vigentes, uma vez que as novas áreas ainda não foram contratadas.

A ANP afirma que a análise socioambiental realizada para configuração das novas áreas considerou as unidades de conservação e não identificou “sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos”.

Para o órgão regulador, a definição prévia dos setores e blocos proporciona maior previsibilidade para atividades que podem anteceder uma eventual contratação, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, além de ampliar as informações disponíveis para o planejamento e para futuras decisões da União.

Indústria comemora

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, a expansão de novas áreas na Margem Equatorial representa um “passo estratégico” para a reposição das reservas brasileiras e a manutenção da segurança energética do país no longo prazo.

De acordo com o diretor executivo de Exploração e Produção do IBP, Cláudio Nunes, a ampliação é positiva e possibilita à indústria “buscar novas áreas e a avançar no conhecimento geológico da região”.

Ele contextualiza que a descoberta anunciada pela Petrobras na costa do Amapá mostra “sinais muito positivos em relação ao potencial de hidrocarbonetos [principais componentes do petróleo e do gás natural]”.

“Sinalização positiva para a indústria, empresas e investidores”, disse à Agência Brasil.

Para ele, o país está no caminho certo no avanço de fronteiras exploratórias, reforçando a necessidade de ter novas reservas nos próximos anos “para evitar que o Brasil se torne importador de petróleo a partir de 2033/2035”.

Reservas e soberania

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), um centro de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), compartilha da visão de que a nova delimitação amplia o horizonte de exploração e representa nova frente de reposição de reservas.

Para o coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, é necessário discutir a política energética e os marcos regulatórios vigentes de modo que os avanços exploratórios sejam articulados ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional.

Ele aponta ainda caminhos para o uso dos recursos capturados com a exploração.

“Que a renda gerada seja apropriada e utilizada pelo Estado para fins estratégicos, como adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e da pobreza energética e financiamento da transição energética”, disse à Agência Brasil.

O pesquisador do Ineep chama atenção para o fato de que leilões passados da ANP têm mostrado apetite das petroleiras multinacionais e pede que esse modelo seja evitado na Margem Equatorial para não permitir “desnacionalização das reservas”.

Ele sustenta que a nova área exploratória precisa ser tratada como uma fronteira estratégica da política energética nacional.

“Isso implica ampliar a capacidade de coordenação do Estado sobre as reservas, o ritmo da exploração e da produção e a destinação da renda petrolífera, fortalecendo a Petrobras e articulando a atividade petrolífera a uma estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo”, conclui.