Flamengo vai ao STF e quer espaço para expor impactos financeiros causados após MP das apostas

Esporte/setembro 30, 2026

O Flamengo ingressou com ação no Superior Tribunal Federal (STF) para expor os impactos financeiros que a Medida Provisória que proíbe a atividade de casas de apostas no Brasil e determina o encerramento das ações destas empresas em até 30 dias. A informação foi trazida pelo UOL e confirmada pela ESPN.

Em nota oficial, o Flamengo argumenta que a “iniciativa tem por objetivo contribuir tecnicamente para o debate, apresentando à Suprema Corte os impactos concretos da medida sobre o esporte brasileiro, especialmente quanto ao financiamento das modalidades esportivas, aos contratos em vigor e à segurança jurídica”.

Em entrevista à Flamengo TV, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, reclamou da medida provisória do Governo que suspendeu as atividades de casas de apostas (bets) no Brasil.

O dirigente afirmou que havia traçado o planejamento financeiro do Rubro-Negro contando com o dinheiro prometido por patrocinadores como a Betano, dona do máster da camisa rubro-negra.

“Como eu vou pagar o Paquetá em janeiro?”, questionou Bap.

“Eu assumi um compromisso importante para o Flamengo. Tudo que o Flamengo faz é dentro da lei. Mas essa medida compromete as receitas no futuro. Afeta a folha do futebol, as contratações que nós fizemos. Afeta os esportes olímpicos, renúncia fiscal…”, seguiu.

“Espero, sinceramente que, a partir da semana que vem, isso [fim das bets] seja revisitado pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Congresso Nacional, que tem todas as ferramentas e as possibilidades de rejeitar essa Medida Provisória”, complementou.

O dirigente ainda assegurou que o fim das casas de aposta irá gerar um “rombo” de cerca de R$ 400 milhões nos cofres flamenguistas.

Segundo Bap, a decisão “unilateral” do Governo foi “difícil de entender” e gerou “enorme apreensão” entre os times de futebol do país, que agora terão que correr atrás de receitas.

O que pensam os outros clubes?

A ESPN apurou que, ao contrário da atitude do Flamengo, outros clubes do futebol brasileiro não discutem no momento uma ida ao STF. A reportagem pôde saber, por exemplo, que o fato não foi sequer discutido na reunião entre equipes paulistas, ocorrida na Federação Paulista de Futebol, na última segunda-feira (28).

A reportagem soube ainda que houve um amplo debate entre os clubes para entender os impactos do ocorrido, mas ainda com grande dúvida por parte das equipes, principalmente com relação aos próximos passos.

Os clubes grandes do estado sabem que os menores vão sofrer mais financeiramente com a MP e estudam o que fazer no futuro próximo.

A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que as chamadas ‘bets‘ devolvam valores em conta para apostadores até as 23h59 do dia 5 de outubro.

A partir do dia seguinte, ou seja, 00h00 de 6 de outubro, sites e apps das plataformas saem do ar, e a operação passa a ser proibida.

Ainda na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de manifestação em até 72 horas após ações apresentadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

O argumento central é de que a medida foi publicada sem demonstração de urgência e sem apresentar uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro para dimensionar os custos dessa interrupção.

A medida provisória entrou em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. Já o projeto de lei só poderá ser aplicado após análise e aprovação dos parlamentares.

Veja abaixo a nota oficial do Flamengo sobre a ida ao STF:

O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.

A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente. O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio.

Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.

O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado.