SPM orienta Polícia Civil sobre atuação em casos de violência contra mulher, racismo e violações aos direitos humanos

Fotos: Thaila Mariana- Ascom/PCBA

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) participou, na sexta-feira (29), da 1ª Reunião Regional do Departamento de Polícia do Interior (Depin), realizada entre os dias 27 e 29 de maio, em Porto Seguro. O encontro reuniu coordenadores regionais e delegados titulares das Coorpins da Polícia Civil da Bahia para discutir estratégias de fortalecimento da segurança pública e da rede de proteção no interior do estado.

Durante a agenda, a SPM apresentou a metodologia da Linha Dourada da Proteção, destacando os fluxos de acolhimento, encaminhamento e articulação da rede de atendimento para mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

A secretária estadual das Mulheres, Camilla Batista, destacou que o encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo e ampliar a humanização do atendimento prestado. “O objetivo foi dialogar com os delegados e delegadas e fortalecer a compreensão sobre os fluxos da rede de proteção, contribuindo para uma atuação cada vez mais humanizada e integrada. A articulação entre segurança pública, assistência social e demais políticas públicas é fundamental para garantir proteção efetiva às pessoas em situação de vulnerabilidade nos territórios”, afirmou .

A apresentação abordou o funcionamento da rede de proteção a partir do atendimento inicial nas delegacias, incluindo os fluxos de encaminhamento para equipamentos da assistência social, saúde, educação e órgãos de garantia de direitos. Também foram discutidos casos de violência sexual, proteção de crianças e adolescentes, atendimento a pessoas idosas, enfrentamento às discriminações e outras violações de direitos humanos envolvendo populações em situação de vulnerabilidade.

Os debates do encontro também abrangeram planejamento estratégico institucional, fortalecimento das ações operacionais, integração entre unidades policiais e aprimoramento da gestão administrativa no interior da Bahia. O evento promoveu ainda espaço de troca de experiências e alinhamento das demandas regionais apresentadas pelos gestores.

A diretora do Depin, delegada Elaine Nogueira da Silva, ressaltou a importância do encontro: “Houve uma participação muito significativa dos delegados titulares, demonstrando interesse, engajamento e compromisso com a construção desse projeto institucional. Os conteúdos apresentados demonstraram como a recuperação de ativos é uma ferramenta atual, inovadora e fundamental para o futuro da segurança pública, especialmente no enfrentamento financeiro às organizações criminosas”, afirmou.

Atualmente, a Bahia conta com 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e 18 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (NEAMs) no interior do estado.

Porto Seguro foi destacada como referência regional por possuir uma rede estruturada de atendimento, com delegacia especializada, Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Secretaria Municipal e serviços voltados ao acolhimento de adolescentes vítimas de violência sexual.

A agenda regional do Depin terá continuidade ao longo de 2026, com próximos encontros previstos em Juazeiro, na região Oeste e em Salvador.

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